O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) um edital notificando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, veiculado no Diário de Justiça Eletrônico, estabelece que o parlamentar tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre as acusações. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia pelo STF. Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, é acusado de incentivar sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil, além de promover a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros da Corte e membros do governo federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o deputado já reconheceu publicamente sua atuação junto aos EUA e que sua permanência no exterior visa evitar a responsabilização no Brasil. A denúncia também inclui o blogueiro Paulo Figueiredo, ambos investigados por coação no curso do processo relacionado a sanções contra o Brasil.
Fonte:Agência Brasil