O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital a respeito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorreu após o oficial de Justiça designado não conseguir intimar o deputado pessoalmente, o que é uma exigência em processos penais. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, é acusado de fomentar sanções comerciais contra o Brasil e de ter se esquivado da responsabilização no país. Moraes destacou que o deputado já admitiu publicamente sua atuação junto ao governo americano e que sua permanência no exterior visa evitar a aplicação da lei penal brasileira. Além disso, o ministro também determinou que a notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, denunciado junto a Bolsonaro, seja feita por meio de carta rogatória, devido à sua residência permanente nos Estados Unidos. A denúncia contra ambos envolve o crime de coação no curso do processo, relacionado à promoção de sanções contra integrantes do governo brasileiro.
Fonte:Agência Brasil