O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) os pedidos de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para extinguir sua punibilidade e devolver seus passaportes. Cid, um dos condenados pela trama golpista, também teve negados pedidos para remover sua tornozeleira eletrônica e desbloquear bens. A defesa argumentou que o militar já cumpriu mais de dois anos de restrição de liberdade, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares. Moraes, no entanto, afirmou que a análise dos pedidos deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A decisão do STF, que condenou Cid e outros réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, reafirma a necessidade de seguir os trâmites legais antes de considerar a liberdade do ex-ajudante. A condenação de Cid e de Bolsonaro, entre outros, foi resultado de um julgamento que destacou a gravidade das ações que ameaçaram a democracia no Brasil.
Fonte:Agência Brasil