O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que revisa os critérios para a realização de terapia hormonal em crianças e adolescentes trans. A decisão, proferida em 2 de outubro e divulgada em 7 de outubro, foi uma resposta a um recurso do CFM contra uma decisão anterior da Justiça Federal do Acre que havia suspendido a norma. Dino argumentou que a constitucionalidade da resolução já está sendo analisada pelo STF em dois processos, o que impede sua suspensão em primeira instância. A resolução proíbe a prescrição de bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gênero em menores e estabelece que a terapia hormonal cruzada não pode ser realizada em menores de 18 anos. A medida gerou controvérsia e críticas de entidades que defendem os direitos de crianças e adolescentes trans, que argumentam que a decisão pode limitar o acesso a tratamentos necessários e adequados.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A manutenção da Resolução 2.427/2025 do CFM representa um risco significativo para os direitos de crianças e adolescentes trans. A proibição da prescrição de bloqueadores hormonais e a restrição da terapia hormonal cruzada para maiores de 18 anos podem resultar em consequências prejudiciais para a saúde mental e física desses jovens, que frequentemente enfrentam discriminação e estigmatização. A urgência da questão reside na necessidade de garantir acesso a cuidados de saúde adequados e respeitosos às identidades de gênero.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, crianças e adolescentes trans continuarão a ser privados de tratamentos que podem ser essenciais para seu bem-estar. Essa inércia não apenas perpetua a marginalização desses jovens, mas também pode levar a um aumento nos índices de depressão e ansiedade entre eles. Além disso, a falta de acesso a cuidados adequados pode resultar em um ciclo de exclusão social e violação de direitos fundamentais, comprometendo a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental promover um diálogo aberto entre o CFM, especialistas em saúde mental e representantes da comunidade trans. A criação de diretrizes claras e baseadas em evidências para a terapia hormonal em jovens deve ser priorizada, garantindo que as decisões sejam informadas por pesquisas científicas e respeitem os direitos dos pacientes. Exemplos de boas práticas em outros países, que permitem acesso seguro e responsável a tratamentos hormonais, podem servir de modelo para o Brasil. Além disso, é crucial fortalecer a formação de profissionais de saúde em questões de gênero e diversidade, promovendo um atendimento mais inclusivo.
Fonte:Agência Brasil