O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que o número de deputados federais permaneça o mesmo nas eleições de 2026. A decisão visa preservar a atual proporcionalidade por estado, enquanto questões sobre um possível aumento do número de cadeiras na Câmara, de 513 para 531, ficam pendentes até as eleições de 2030. A solicitação de Alcolumbre foi motivada por um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que visava aumentar o número de deputados, aprovado pelo Congresso em junho. O STF havia determinado que o Legislativo atualizasse a representação de deputados conforme a mudança populacional, uma exigência que remonta a uma ação do governo do Pará, que reivindica mais representantes desde 2010. Com o veto ainda não apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece em aberto, e a decisão do STF busca garantir segurança jurídica para o próximo pleito.
Fonte:Agência Brasil