O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, garantindo que o número de deputados federais por estado nas eleições de 2026 será o mesmo utilizado em 2022. A decisão, proferida na segunda-feira (29), visa assegurar que qualquer alteração nas bancadas estaduais da Câmara ou normatizações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só sejam aplicáveis a partir de 2030. O pedido de Alcolumbre, encaminhado pela Advocacia do Senado, se baseia em um projeto de lei complementar que visava aumentar o número de deputados de 513 para 531, mas que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O veto se deu em resposta a uma exigência do STF para que o Congresso redistribuísse as vagas na Câmara de acordo com as mudanças populacionais, conforme o censo demográfico. O Pará, que reivindica mais representação devido ao aumento populacional, argumentou que o processo legislativo ainda está em andamento, uma vez que o veto presidencial não foi apreciado pelo Congresso.
Fonte:Senado Notícias