O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um mandado de segurança que buscava reverter a cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A cassação ocorreu em abril deste ano, após Brazão acumular 72 faltas injustificadas nas sessões da Câmara, devido a mais de um ano de prisão preventiva. Dino destacou que o Regimento Interno da Câmara não contempla a prisão preventiva como justificativa para ausências, e que a Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que faltem a um terço das sessões ordinárias. Embora a defesa de Brazão argumente que a cassação fere a presunção de inocência, o ministro afirmou que não há probabilidade de reverter a decisão, embora a questão possa ser reavaliada dependendo do resultado da ação penal relacionada ao assassinato de Marielle Franco.
Fonte:Agência Brasil