O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Apesar da determinação, Moraes decidiu que Débora poderá continuar em prisão domiciliar, um benefício concedido em março deste ano devido à presença de filhos menores de idade. A decisão de Moraes confirma o trânsito em julgado da condenação, ou seja, o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Em agosto, a Primeira Turma do STF já havia negado um recurso da defesa de Débora, que buscava reverter a condenação. O colegiado, com um placar de 4 votos a 1, entendeu que a cabeleireira não tinha direito a embargos infringentes, um recurso que permite a revisão da pena em casos de votos favoráveis à absolvição. Com isso, Débora foi condenada por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Fonte:Agência Brasil