STF Debaterá Pejotização e Validade de Contratos de Serviços

No dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para discutir a pejotização, prática que envolve a contratação de profissionais por meio de Pessoa Jurídica (PJ) em vez de vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Questões cruciais, como a definição do órgão judicial competente para julgar a validade desses contratos e os elementos que garantem a natureza civil das relações, serão abordadas, com o intuito de esclarecer as implicações legais e trabalhistas dessa modalidade de contratação. A discussão é considerada vital para o ambiente de negócios brasileiro, podendo pacificar as divergências trabalhistas que têm se acumulado nos tribunais. No entanto, especialistas alertam que as novas definições podem gerar ainda mais insegurança jurídica para a modalidade autônoma, que é amplamente utilizada atualmente. Para preparar o setor produtivo para as possíveis mudanças, o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP promoveu uma live com especialistas, destacando a necessidade de regras mais flexíveis que conciliem a competitividade das empresas com a proteção dos trabalhadores.