Em resposta ao crescente número de processos que questionam a terceirização de mão de obra, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para ouvir representantes da sociedade civil e partes interessadas. Desde o primeiro semestre, os processos relacionados ao Tema 1.389 estão suspensos, enquanto o STF busca esclarecer questões cruciais sobre a validade e os limites da contratação de Pessoas Jurídicas (PJs). Durante o evento, Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), defendeu a legalidade da terceirização, ressaltando que o debate deve se concentrar na repressão a fraudes, e não na validade do modelo. Ele argumentou que a utilização de PJs é uma prática legítima e moderna, que deve ser protegida contra criminalizações indevidas. O STF também se propôs a esclarecer quase 20 pontos sobre as relações laborais, incluindo a configuração de fraudes e os impactos tributários, visando um entendimento mais claro sobre o tema.
Fonte:FECOMERCIO Notícias