O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em nota, a Corte classificou a aplicação da Lei Magnitsky como injusta e afirmou que as autoridades norte-americanas foram influenciadas por uma narrativa distorcida sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o STF, respeitou o devido processo legal e garantiu o direito de defesa. O STF ressaltou que a ampliação das sanções para um familiar do magistrado é ainda mais injusta, considerando que Moraes já havia sido alvo de medidas semelhantes anteriormente. A lei americana permite o bloqueio de ativos e a proibição de transações financeiras, mas, segundo a Corte, o impacto dessas sanções é limitado, uma vez que o ministro não possui bens ou contas nos Estados Unidos e não costuma viajar para o país. Além de Moraes, outros ministros também enfrentam sanções e tiveram seus vistos suspensos, refletindo um clima de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos em relação a questões judiciais.
Fonte:Agência Brasil