Na quinta-feira, 11 de outubro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, em um desdobramento da ação penal relacionada à trama golpista. A pena foi estabelecida após a fase de dosimetria, que seguiu a condenação de outros oito réus envolvidos no caso, incluindo altos oficiais das Forças Armadas e ex-ministros. Os crimes atribuídos aos condenados incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora a pena tenha sido definida, Bolsonaro e os demais réus ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão, o que impede a prisão imediata. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, uma medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A condenação também afeta a elegibilidade de Bolsonaro, que está inelegível desde junho de 2023. Os réus, por serem oficiais, podem ter direito a um regime prisional especial, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Fonte:Agência Brasil