O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) a favor da obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir procedimentos que não estão listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O julgamento, que será retomado na quinta-feira (18), visa decidir se as operadoras devem custear tratamentos e exames não previstos no rol da ANS, que determina os procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde. Barroso destacou que a cobertura de tratamentos fora do rol deve seguir cinco parâmetros específicos, incluindo a prescrição médica e a comprovação de eficácia do tratamento. O ministro também enfatizou que, em decisões judiciais sobre esses casos, os juízes devem realizar verificações rigorosas antes de autorizar a cobertura, evitando que a decisão se baseie apenas em laudos médicos. Essa mudança pode impactar significativamente a forma como os planos de saúde operam e a acessibilidade a tratamentos médicos no Brasil.
Fonte:Agência Brasil