O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre duas ações que questionam a constitucionalidade das regras de impeachment de ministros da Corte. As ações foram protocoladas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, que argumentam que a parte da Lei 1.079/1950 que trata do impeachment de ministros não foi recepcionada pela Constituição de 1988. As entidades defendem que o processo de impeachment deve ser iniciado apenas com uma denúncia da PGR e que a votação no Senado para afastamento deve ocorrer por dois terços dos senadores, em vez da maioria simples atualmente prevista. A discussão ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o STF, com cerca de 50 pedidos de impeachment contra seus ministros já protocolados no Senado, muitos deles oriundos de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi recentemente condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.
Fonte:Agência Brasil