O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode permitir a quebra de sigilo para identificar usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. Com o placar atual de 5 votos a 2 a favor da medida, a decisão poderá autorizar essa prática em investigações criminais, mas com regras que ainda precisam ser definidas pela Corte. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sem previsão para ser retomado. A questão central do debate é um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obrigou a plataforma a fornecer informações de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias que antecederam o assassinato deles, ocorrido em 14 de março de 2018. A decisão do STJ manteve uma liminar da Justiça do Rio, que exigia a entrega dos IPs de usuários que buscavam termos relacionados a Marielle Franco. A big tech argumenta que a quebra de sigilo, sem a identificação prévia de suspeitos, é ilegal e fere a inviolabilidade dos dados pessoais, conforme previsto na Constituição.
Fonte:Agência Brasil