Setores econômicos expressaram preocupações sobre os impactos da tributação de investimentos proposta na Medida Provisória 1303/25, durante audiência pública na Comissão Mista que analisa a proposta. A medida, editada em junho, visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Representantes do agronegócio e do mercado imobiliário alertaram que essa tributação pode comprometer o financiamento da infraestrutura do país. Os participantes da audiência, incluindo líderes do setor de infraestrutura e do mercado financeiro, solicitaram a revisão da tributação sobre debêntures incentivadas, que atraem investimentos privados com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. Em 2024, essas debêntures movimentaram aproximadamente R$ 135 bilhões, representando 80% dos investimentos em infraestrutura. Especialistas advertiram que alterações nas debêntures poderiam resultar em uma perda significativa de arrecadação, entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4,3 bilhões, e um retrocesso no modelo de financiamento que tem sido bem-sucedido na última década. A preocupação é que, sem esse financiamento, o Tesouro Nacional teria que arcar com um aporte anual de cerca de R$ 67 bilhões.
Fonte:Câmara Notícias