O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Plenário do Senado, nesta quarta-feira (17), depois de muita discussão. O PL 2.162/2023, que agora segue para a sanção presidencial, reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto os defensores da redução de penas diziam que o projeto é uma forma de fazer justiça aos condenados, os críticos afirmavam que a matéria enfraquece a defesa da democracia. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
— Esta vitória não é pessoal de ninguém. Esta vitória é do bom senso e da busca da paz. É um passo nessa direção — afirmou Amin, após a aprovação do projeto.
Democracia
De acordo com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de redução de penas pode ser classificado como “infame”. Ele relembrou vários momentos históricos em que o Brasil sofreu tentativas de golpe contra a democracia e disse que os que lutaram contra a ditadura “ainda estão aqui”.
Segundo Renan, todos os direitos dos condenados pelo 8 de janeiro foram respeitados. Ele disse que tentativas legislativas de anistia ou da “PEC da Blindagem” são fruto da impunidade em outros casos de golpe. O senador ainda ressaltou que a anistia e o PL da dosimetria não são pautas da sociedade e elencou atos criminosos contra a democracia cometidos por bolsonaristas.
— Apesar do legado maldito da ditadura, eles tentaram de novo no 8 de janeiro. Agora, os responsáveis começam a pagar. O que pacifica o país é golpista cumprir pena. A anistia para golpistas atrofia a democracia, pune a sociedade que obedece a lei e estimula novas tentativas de sequestrar o estado — argumentou Renan.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que o maior crime que um homem público pode cometer é atentar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito e contra os direitos humanos. Ele disse que a democracia brasileira tem convivido com várias tentativas de golpes. Assim, argumentou o senador, a redução de penas para golpistas não deveria prosperar.
— Recentemente, foi urdida uma trama e planejado um golpe de estado. Isso é gravíssimo. Houve até um plano para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos e o ministro Alexandre de Moraes. Aliviar para golpistas? Aliviar para quem atentou contra a democracia? Jamais! — declarou o senador.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), definiu o projeto como uma afronta à d
