A senadora Jussara Lima (PSD-PI) apresentou o projeto de lei 4.600/2025, que visa obrigar as instituições de ensino superior a fornecerem informações claras sobre a autorização e o reconhecimento de seus cursos pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta surge em um contexto de crescimento acelerado do número de faculdades no Brasil, o que tem dificultado a supervisão e o credenciamento por parte da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC. De acordo com a senadora, a falta de clareza nas informações pode prejudicar os estudantes na hora de escolher uma instituição de ensino. Com a nova legislação, espera-se que os alunos tenham acesso a dados mais transparentes, permitindo uma decisão mais informada sobre sua educação superior. O projeto ainda será analisado nas comissões do Senado antes de seguir para votação.
Fonte:Senado Notícias