O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abordou nesta quinta-feira (25) a recente soltura do economista Rubens Oliveira Costa, que foi alvo de pedido de prisão durante depoimento na última segunda-feira (22). Costa foi liberado após prestar esclarecimentos à Polícia Legislativa, sem a necessidade de fiança, em conformidade com a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das prisões realizadas por comissões de inquérito no Senado. Viana destacou a necessidade de reformular a legislação que rege as CPIs e CPMIs, uma vez que a PGR considerou a prisão de um empresário em um caso anterior como abusiva, limitando a atuação da Polícia Legislativa. Para evitar que investigações no Congresso sejam prejudicadas, o senador apresentou um projeto de lei que visa ampliar os poderes das comissões de inquérito. Enquanto isso, o senador Sérgio Moro (União-PR) sugeriu que a CPMI comece a formalizar flagrantes e a decidir sobre fianças e solturas de depoentes, buscando uma solução imediata para a situação atual.
Fonte:Senado Notícias