Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu a implementação de um teto para a dívida bruta do governo federal, em conformidade com a Constituição. Ele ressaltou que o artigo 52, inciso VI, confere ao Senado a responsabilidade de estabelecer limites globais para o endividamento da União, a partir de solicitação do Poder Executivo. Guimarães argumentou que essa medida é crucial para garantir a responsabilidade fiscal e criar um ambiente propício à redução dos juros, promovendo um crescimento econômico sustentável. O senador criticou a atual situação em que o governo central pode contrair dívidas sem restrições, ao contrário de estados e municípios, que já operam sob tetos legais. Como relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Guimarães está conduzindo estudos técnicos para formular uma regra que traga previsibilidade aos investidores, sem interferir na atuação do Banco Central. Para ele, a credibilidade fiscal é fundamental para atrair investimentos produtivos e superar o que chamou de ‘paraíso dos rentistas’.
Fonte:Senado Notícias