Em sessão no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei (PL 3.992/2025) que visa obrigar os bancos a informar tanto pessoas físicas quanto jurídicas sobre valores a serem devolvidos. O objetivo da proposta é assegurar que cidadãos e empresas tenham pleno conhecimento sobre recursos que permanecem retidos nas instituições financeiras, como saldos residuais em contas, que muitas vezes ficam esquecidos ou paralisados. Dueire enfatizou a importância da transparência e do acesso a esses recursos, afirmando que é inaceitável que dinheiro de brasileiros e empresas permaneça sem comunicação adequada. O senador argumentou que a proposta não acarretará custos adicionais, pois pode ser implementada utilizando os mecanismos de comunicação já existentes nas instituições financeiras. Ele defendeu que, assim como há diligência para a cobrança de dívidas, deve haver um esforço equivalente para informar os cidadãos sobre valores que têm a receber, reforçando o princípio da equidade nas relações entre bancos e a sociedade.
Fonte:Senado Notícias