Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou sua oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2021), que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares. Portinho, que é líder do PL, afirmou que seu partido não apoia a corrupção e criticou a proposta, referindo-se a ela como a ‘PEC da blindagem’. Ele argumentou que a emenda distorce o objetivo original de proteger as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito à liberdade de expressão no Parlamento. O senador também mencionou o caso do colega Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, enfrentou restrições severas e foi alvo de busca e apreensão durante um inquérito. Portinho ressaltou que a proposta, aprovada na Câmara na semana anterior, agora está sob análise no Senado e deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24). Ele alertou que a inclusão de ‘jabutis’ na PEC, como a extensão de prerrogativas a presidentes de partidos, compromete a luta contra a corrupção no Brasil.
Fonte:Senado Notícias