O senador Alan Rick (União-AC) fez um apelo no Plenário do Senado para que o Congresso derrube o veto presidencial à Lei 15.224, de 2025, que visa combater a perda e o desperdício de alimentos no Brasil. O veto restringe a dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que doam alimentos, limitando-a de 5% para 2%. Rick argumentou que essa medida prejudica a participação de pequenas e médias empresas no programa, resultando em cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente. Ele destacou que 21 milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar, sendo 4 milhões em situação grave. A lei aprovada pelo Congresso inclui critérios de segurança e transparência nas doações, como a exigência do Selo Doador de Alimentos. O senador enfatizou que o impacto fiscal do veto é mínimo, enquanto o impacto social é significativo, pois cada quilo de alimento doado representa um prato a menos vazio. Rick concluiu seu discurso pedindo união para derrubar o veto e combater a fome no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O veto à Lei 15.224 representa um obstáculo crítico na luta contra a fome e o desperdício de alimentos no Brasil. Com 21 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, a restrição à dedução fiscal para doações limita a capacidade de pequenas e médias empresas de contribuir para a solução desse problema. A urgência da situação exige uma resposta rápida e eficaz do Congresso para reverter essa decisão e permitir que mais alimentos cheguem à mesa de quem precisa.
⚠️ INÉRCIA
Se o veto permanecer, a situação da insegurança alimentar no Brasil tende a se agravar, afetando principalmente as populações mais vulneráveis. O desperdício de 46 milhões de toneladas de alimentos anualmente não só perpetua a fome, mas também representa uma falha institucional em atender às necessidades básicas da população. A falta de ação pode levar a um aumento das desigualdades sociais e à desconfiança nas instituições, comprometendo a democracia e a coesão social.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental que o Congresso derrube o veto e amplie os incentivos fiscais para doações de alimentos. Além disso, é necessário fortalecer a articulação entre o setor público e a sociedade civil para garantir que as doações sejam feitas de forma transparente e segura. Exemplos de boas práticas, como a criação de redes de doação e a implementação de programas de conscientização sobre o desperdício, podem ser replicados em todo o país, promovendo uma cultura de solidariedade e responsabilidade social.
Fonte:Senado Notícias