O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), expressou seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e que agora será analisada pelo Senado. Em entrevista à TV Senado, Alencar criticou a decisão dos deputados, afirmando que foi um ‘juízo de valor incorreto’ ao reestabelecer a exigência de autorização prévia para a abertura de processos contra parlamentares. O senador destacou que essa mudança representa uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro. Otto Alencar também informou que a tramitação da PEC no Senado seguirá o rito regimental, incluindo a análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde poderão ser realizadas audiências públicas e designado um relator. Após essa etapa, a proposta será enviada ao Plenário do Senado para votação. A discussão sobre a PEC 3/2021 promete gerar debates acalorados entre os senadores, refletindo a preocupação com a accountability dos parlamentares no Brasil.
Fonte:Senado Notícias