O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que visa instituir o Sistema Nacional de Educação, durante seu pronunciamento no Plenário do Senado. Moura argumentou que a proposta representa uma oportunidade histórica para integrar as políticas educacionais da União, estados e municípios, superando a fragmentação que tem comprometido a execução de metas do Plano Nacional de Educação de 2014. Ele ressaltou que a falta de coordenação e continuidade entre os entes federados resultou no não cumprimento da maioria das 20 metas estabelecidas. O substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi elogiado por incorporar dispositivos como um identificador único do estudante e padrões mínimos de qualidade. Moura afirmou que o Sistema Nacional de Educação é um pacto civilizatório que pode transformar a educação em uma política pública estável e duradoura no Brasil. A votação do projeto está prevista para esta semana, e a aprovação é vista como um passo crucial para garantir equidade e eficiência no setor educacional.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A fragmentação das políticas educacionais no Brasil é um problema crítico que compromete a qualidade do ensino. O não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação de 2014 evidencia a falta de coordenação entre União, estados e municípios. Sem um sistema integrado, as desigualdades educacionais se perpetuam, afetando principalmente os estudantes de regiões mais vulneráveis. A urgência em aprovar o PLP 235/2019 é clara: é necessário um pacto que una esforços e recursos em prol de uma educação equitativa e de qualidade.
⚠️ INÉRCIA
Se o PLP 235/2019 não for aprovado, o Brasil continuará a enfrentar um cenário de desarticulação nas políticas educacionais. Isso resultará em um aumento das desigualdades, com estudantes de diferentes regiões recebendo níveis de ensino desiguais. A falta de um sistema nacional integrado pode perpetuar a exclusão de grupos vulneráveis, comprometendo o futuro de milhões de jovens e a capacidade do país de formar cidadãos críticos e preparados para o mercado de trabalho.
💡 CAMINHOS
Para reverter a situação atual, é fundamental a aprovação do PLP 235/2019, que estabelece um Sistema Nacional de Educação. Além disso, é necessário investir em formação continuada para educadores e em infraestrutura escolar, especialmente nas regiões mais carentes. Exemplos de boas práticas, como programas de cooperação entre estados e municípios, podem ser ampliados. A sociedade civil também deve ser engajada, promovendo a transparência e a participação na formulação e monitoramento das políticas educacionais.
Fonte:Senado Notícias