O senador Plínio Valério (PSDB-AM) fez um apelo no Plenário do Senado pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa garantir a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destacou a importância da medida para proteger o sistema de pagamentos Pix, que conta com 188 milhões de usuários e movimenta 6,2 bilhões de transações mensais. Valério alertou para o aumento das fraudes, que chegam a 19 por minuto, resultando em mais de R$ 4 bilhões desviados no primeiro semestre de 2024. Ele enfatizou que a atual regulação do Pix, baseada em norma infralegal, o torna vulnerável a mudanças unilaterais do Executivo. A PEC busca consolidar o Pix como uma ferramenta exclusiva do Banco Central, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas. O senador também apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo, que poderá ser retirado caso a PEC seja aprovada. A principal divergência entre o governo e o relator é sobre o modelo de estrutura do Pix, se será uma empresa pública com atividade privada ou exclusivamente pública.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de autonomia financeira do Banco Central, defendida pelo senador Plínio Valério, é urgente diante do crescimento exponencial do sistema de pagamentos Pix e do aumento alarmante das fraudes. Com 19 fraudes por minuto e mais de R$ 4 bilhões desviados, a vulnerabilidade do sistema, regulado apenas por normas infralegais, representa um risco significativo para a segurança financeira dos cidadãos e a integridade do sistema bancário brasileiro.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a falta de uma estrutura regulatória robusta pode resultar em um aumento contínuo das fraudes, afetando diretamente milhões de usuários do Pix, que dependem dessa ferramenta para transações diárias. Além disso, a inércia pode comprometer a confiança no sistema financeiro, prejudicando a inclusão financeira e a estabilidade econômica, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados ao Pix, é fundamental que a PEC 65/2023 seja aprovada, garantindo a autonomia do Banco Central e a proteção do sistema de pagamentos. Além disso, é necessário implementar um modelo de governança que inclua a participação da sociedade civil e especialistas em segurança digital. Exemplos de boas práticas em outros países, como a regulação do sistema de pagamentos na União Europeia, podem servir de referência para fortalecer a segurança e a transparência do Pix no Brasil.
Fonte:Senado Notícias