Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Humberto Costa (PT-PE) expressou sua indignação com a aprovação da PEC 3/2021 pela Câmara dos Deputados, que limita a prisão em flagrante de parlamentares a crimes inafiançáveis, como racismo e crimes hediondos. Costa classificou a proposta como um retrocesso significativo desde a redemocratização, argumentando que ela amplia privilégios e dificulta a atuação da Justiça em casos envolvendo políticos. O senador alertou que a medida pode resultar em uma ‘blindagem institucional’, permitindo que deputados e senadores sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas com autorização das respectivas Casas Legislativas. Ele enfatizou que essa mudança cria uma ‘casta intocável’ na política, onde aqueles que elaboram as leis se protegem de suas consequências. Costa concluiu seu discurso afirmando que a aprovação da PEC é um desvio da justiça e um ataque à democracia, ao afirmar que a lei deve ser igual para todos, e não apenas para uma elite política.
Fonte:Senado Notícias