Na quarta-feira, 24 de outubro, o Plenário do Senado se reunirá para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece a criação de um Comitê Gestor para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê um período-teste para sua implementação em 2026. O texto, que recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conta com um pedido de urgência e ainda possui sete emendas pendentes de parecer. Além da reforma tributária, o Plenário também poderá votar a medida provisória 1.301/2025, que visa incentivar parcerias com hospitais privados para melhorar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A MP, que precisa ser aprovada até sexta-feira, 26 de outubro, prevê o credenciamento de hospitais privados e a troca de débitos de operadoras de planos de saúde por serviços assistenciais. Por fim, será discutido o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 390/2024, que aprova um acordo entre Brasil e Países Baixos sobre a troca e proteção de informações classificadas.
Fonte:Senado Notícias