Nesta terça-feira (30), o Plenário do Senado se reunirá para votar o projeto de lei complementar PLP 108/2024, que regulamenta a segunda parte da reforma tributária no Brasil. O projeto, de autoria do Executivo federal, estabelece normas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de definir a distribuição da arrecadação e a criação do Comitê Gestor do IBS. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo após receber 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da reforma tributária, a pauta inclui a regulamentação da profissão de condutor de ambulância, com o PL 2.336/2023, que classifica esses profissionais como parte da área da saúde. Para atuar na função, os condutores precisarão atender a requisitos como idade mínima, formação educacional e treinamento específico. O Senado também analisará dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais sobre biodiversidade marinha e proteção de informações classificadas, ambos já aprovados nas comissões pertinentes.
Fonte:Senado Notícias