Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reunirá para deliberar sobre cinco itens, incluindo um projeto de resolução que estabelece um limite global para a dívida consolidada da União. Proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatório favorável do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), o substitutivo determina que a dívida bruta do governo geral não poderá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e 6,5 vezes a receita corrente líquida da União dos últimos 12 meses. Além disso, a pauta inclui o PL 1.087/2024, que destina parte dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES para programas de saneamento básico em áreas rurais. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destaca que a proposta assegura que, no mínimo, 0,84% dos recursos anuais do PIS/Pasep sejam investidos em saneamento, o que, com base na arrecadação do ano passado, representaria cerca de R$ 870 milhões. Outro projeto em pauta visa garantir a movimentação financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte:Senado Notícias