Na próxima quarta-feira, 1º de novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reunirá para votar o projeto de lei complementar (PLP 185/2024), que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê aposentadoria com integralidade e paridade para esses profissionais que cumprirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço, permitindo que homens se aposentem aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham 20 anos de efetivo exercício nas funções. Além do PLP 185/2024, a pauta da CAS inclui outros projetos relevantes, como o PL 2.425/2020, que assegura auxílio emergencial de R$ 600 para estrangeiros residentes no Brasil, e o PL 4.974/2023, que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. A reunião está marcada para as 9h e promete abordar questões importantes para a saúde e bem-estar da população.
Fonte:Senado Notícias