O Senado Federal retoma nesta terça-feira (23) a análise do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), após modificações realizadas na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino no Brasil e inclui a criação de um ‘CPF estudantil’ para identificação nacional de alunos, além de uma plataforma que centraliza dados sobre escolas e desempenho educacional. O SNE, previsto na Constituição de 1988, busca erradicar o analfabetismo e promover o conhecimento científico. Além desse projeto, a pauta do Senado também inclui a análise do PLP 168/2025, que estabelece procedimentos para R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados a mitigar os impactos das tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros. Por fim, os senadores discutirão um projeto de decreto legislativo que atualiza um acordo entre Brasil e Argentina, visando garantir proteção trabalhista e previdenciária para equipes de assistência em defesa civil que atuam na fronteira.
Fonte:Senado Notícias