O Projeto de Lei 4937/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a alfabetização infantil como prioridade nacional, visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. A proposta, oriunda da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa do Senado, busca consolidar políticas públicas eficazes para a alfabetização, alinhando-se ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo Ministério da Educação. Entre as ações previstas, destacam-se a formação contínua de professores, investimentos na infraestrutura escolar e a implementação de avaliações periódicas para monitorar o progresso da alfabetização. Além disso, será criado o Fórum Nacional do Compromisso, que servirá como um espaço de articulação entre diferentes níveis de governo. A proposta também prevê assistência financeira da União, condicionada a critérios que consideram a taxa de alfabetização e a inclusão de grupos desfavorecidos, como comunidades indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso com a equidade na educação.
Fonte:Câmara Notícias