O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (24), à Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que analisará o PL 4/2025. Este projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete ser a mais abrangente revisão do Código Civil em mais de 20 anos, incorporando sugestões de uma comissão de juristas liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. O novo texto inclui inovações como uma seção dedicada ao direito digital e uma ampliação do conceito de família. Durante a reunião de instalação, Rodrigo Pacheco foi eleito presidente da comissão, com Efraim Filho (União-PB) como vice-presidente e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator. Pacheco enfatizou a importância técnica e inovadora do projeto, destacando que a responsabilidade pela análise do texto caberá aos parlamentares. Ele também mencionou a relevância da nova parte sobre direito civil digital, que abordará questões como proteção de dados e contratos virtuais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da reunião, ressaltando a importância do trabalho da comissão para a sociedade brasileira.
Fonte:Senado Notícias