A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) se reunirá na quarta-feira (8) para deliberar sobre 13 itens, incluindo dois projetos de lei significativos. O PL 2.468/2024, de autoria do senador Ciro Nogueira, propõe o aumento das penas para quem induz ou auxilia menores a cometer crimes, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A relatora, senadora Damares Alves, recomenda a aprovação com modificações. O projeto prevê penas mais severas, especialmente quando o agente tem relação de parentesco com o menor. Outro projeto em pauta, o PL 3.890/2020, visa criar o Estatuto da Vítima, estabelecendo direitos universais para vítimas de crimes, com foco em grupos vulneráveis, como crianças e idosos. O texto propõe um modelo de justiça restaurativa, que busca reparar danos e prevenir reincidências. A reunião está marcada para as 11h e poderá impactar diretamente a proteção de direitos fundamentais e a justiça social no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de aumentar as penas para quem induz menores a cometer crimes é preocupante, pois pode não apenas agravar a situação de vulnerabilidade das crianças, mas também desviar o foco das políticas públicas necessárias para sua proteção. A urgência reside na necessidade de garantir que as crianças não sejam tratadas como criminosas, mas sim como vítimas de um sistema que falha em protegê-las.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo poderá perpetuar a criminalização de menores e a falta de proteção efetiva. Isso afetará principalmente as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que continuarão a ser explorados e induzidos a práticas criminosas, sem que haja um suporte adequado para sua reintegração social e proteção. Além disso, a falta de um Estatuto da Vítima pode resultar em injustiças e na revitimização de pessoas que já sofreram traumas.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar políticas públicas que priorizem a educação e a proteção de crianças e adolescentes. A criação de programas de apoio psicológico e social, além de campanhas de conscientização, pode ajudar a prevenir a exploração de menores. A aprovação do Estatuto da Vítima deve ser acompanhada de medidas que garantam a efetividade dos direitos das vítimas, promovendo uma justiça restaurativa que envolva a comunidade e busque a reparação dos danos. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em iniciativas de justiça restaurativa em outros países, que têm mostrado resultados positivos na reintegração de vítimas e ofensores.
Fonte:Senado Notícias