No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, ativistas, senadores e especialistas se reuniram no Senado para discutir a importância da regulamentação da avaliação biopsicossocial. Durante a sessão especial, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou que essa avaliação é crucial para garantir o acesso das pessoas com deficiência a cerca de 30 políticas públicas, destacando que, apesar dos desafios econômicos, é necessário investir na unificação desse processo. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, já prevê a realização de avaliações biopsicossociais por equipes multidisciplinares, que consideram não apenas a saúde, mas também o contexto social do indivíduo. No entanto, a implementação dessa norma enfrenta barreiras, incluindo uma cultura que ainda perpetua práticas de classificação da deficiência. O governo lançou em 2023 a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, com o objetivo de simplificar o acesso às políticas públicas e garantir uma caracterização mais justa da deficiência, mas os participantes da sessão alertaram para os desafios que ainda precisam ser superados.
Fonte:Senado Notícias