Nesta semana, o Senado brasileiro se prepara para discutir propostas significativas que podem impactar a tributação e os direitos fundamentais dos cidadãos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará na terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.952/2019, que propõe a isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 4.990, além de estabelecer a tributação sobre lucros e dividendos. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda, gerando expectativas de mudanças no cenário fiscal do país. Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que sugere que alterações em direitos fundamentais sejam submetidas a referendo popular. Essa proposta levanta questões sobre a participação da população nas decisões que afetam seus direitos. Além dessas pautas, também estão agendados para esta semana o PL 1.169/2025, que aborda a segurança em aplicativos, e o PL 4.159/2023, que trata do voluntariado, ampliando o debate sobre temas relevantes para a sociedade brasileira.
Fonte:Senado Notícias