O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que confirma as emendas apresentadas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), firmado em 2021, em Londres. O PDL 51/2026, que já havia passado na Câmara dos Deputados, inclui dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. A matéria será encaminhada à promulgação.
A aprovação das emendas ao acordo vai além da mera formalidade institucional, pois consolida a posição do Brasil como protagonista no comércio global de açúcar, produto no qual o país é referência absoluta em produção e exportação, ressaltou a relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
— Para o Brasil os benefícios são concretos. Ampliamos a nossa influência nas decisões que moldam o mercado mundial do açúcar, defendendo o interesse dos nossos produtores e exportadores com maior peso político e técnico. Fortalecemos a previsibilidade e a segurança jurídica do comércio internacional, fundamentais em um setor que opera com investimentos de longo prazo e ciclos produtivos complexos. Isso é um ponto histórico — afirmou.
As mudanças no acordo preveem a inclusão dos biocombustíveis — principalmente o etanol combustível a partir de culturas de açúcar — nas finalidades de trabalho da organização. A medida também atualiza o papel da organização diante da evolução do mercado global, cada vez mais integrado entre produção de açúcar, energia e sustentabilidade.
Outra mudança relevante trata do sistema de votação e das contribuições financeiras dos países membros. A nova fórmula passa a considerar indicadores como exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento dos países, com peso igual entre os critérios.
A Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar ou ISO, na sigla em inglês) é o único organismo intergovernamental dedicado a aprimorar as condições do mercado mundial de açúcar por meio de debates, análises, estudos especializados, estatísticas transparentes, seminários, conferências e workshops.
A organização tem sede em Londres. Segundo dados de 2024, os 85 países membros da entidade representam 85% da produção mundial de açúcar; 64% do consumo mundial de açúcar; 37% das importações mundiais; e 93% das exportações mundiais.
Discussão
A senadora destacou que, com ampla capacidade instalada, tecnologia de ponta e compromisso com o desenvolvimento sustentável, o Brasil responde por parcela expressiva do comércio internacional do pr
