O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a entrega da relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e oferece descontos para aqueles que recebem até R$ 7.350. O senador Renan Calheiros foi designado como relator da matéria, que tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votada no plenário. Alcolumbre justificou a escolha de Calheiros, que já relatou um projeto similar, e destacou a intenção de acelerar a tramitação, que deve levar cerca de 30 dias. O senador Calheiros se comprometeu a realizar audiências públicas para debater o tema e a considerar emendas ao texto, buscando evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. A proposta, que visa aliviar a carga tributária sobre as classes mais baixas, foi aprovada na Câmara em setembro e é vista como um avanço por economistas e setores produtivos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil é um passo importante, mas também levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do Estado. A urgência reside na necessidade de garantir que essa medida não comprometa a arrecadação necessária para serviços públicos essenciais, especialmente em um contexto de desigualdade crescente e demandas sociais urgentes.
⚠️ INÉRCIA
Se a proposta de isenção não for acompanhada de um plano robusto de compensação fiscal, a manutenção do status quo pode resultar em cortes em serviços públicos essenciais, afetando diretamente as camadas mais vulneráveis da população. A falta de uma estrutura tributária justa pode perpetuar as desigualdades sociais e limitar o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia da isenção do IR, é crucial implementar um sistema de compensação fiscal que mantenha a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado. Isso pode incluir a revisão de isenções e benefícios fiscais para as faixas de renda mais altas, além de um fortalecimento da fiscalização tributária. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de impostos progressivos, podem servir de referência para um modelo mais justo e equilibrado.
Fonte:Agência Brasil