A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, com o objetivo de facilitar o acesso a medicamentos. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, que altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, de 1973. O novo texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, não permite a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas, mas sim a criação de farmácias separadas fisicamente dos demais setores do supermercado, respeitando as normas da Anvisa. Costa destacou que a proposta visa equilibrar o aumento do acesso a medicamentos com a segurança sanitária, ressaltando os riscos associados ao uso inadequado de medicamentos sem orientação profissional. Ele alertou que a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico pode levar a erros de dosagem e agravar quadros clínicos, especialmente em relação a medicamentos considerados de baixo risco, como analgésicos. A medida, embora busque conveniência para o consumidor, foi vista como uma potencial ameaça à saúde pública, exigindo a presença de farmacêuticos para garantir a segurança no uso dos medicamentos.
Fonte:Senado Notícias