A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta que estabelece normas para o uso de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas como eVTOLs, no transporte urbano. O projeto de lei (PL 743/2025), de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Lucas Barreto (PSD-AP) emitiu parecer favorável à proposta. A iniciativa visa modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações relacionadas à mobilidade urbana, introduzindo a “mobilidade aérea avançada” como parte do sistema de transporte urbano. O projeto atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade de habilitar os eVTOLs e regular suas operações, permitindo liberdade de preços e itinerários. Além disso, a proposta prevê a criação de zonas e corredores aéreos prioritários para essas aeronaves, além de definir os vertiportos como estruturas essenciais para o funcionamento desse novo modelo de transporte.
Fonte:Senado Notícias