O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que regulamenta a segunda parte da reforma tributária focada no consumo. Com 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre estados e municípios. Além disso, a reforma introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na esfera federal. O relator, que acatou quase 65 das 200 emendas apresentadas em Plenário, enfatizou a importância da regulamentação para impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos. Braga destacou que esta é a primeira reforma tributária realizada em regime democrático no Brasil, ressaltando a relevância histórica do momento. Entre as emendas acatadas, uma das mais significativas altera a tributação da origem para o destino do produto, buscando atender às demandas de estados e municípios.
Fonte:Senado Notícias