O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o texto base do PLP 168/2025, que estabelece procedimentos excepcionais para a utilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Esses recursos visam mitigar os impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O projeto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e relatado por Veneziano Vital do Rêgo, ainda aguarda a votação de dois destaques na próxima semana. A proposta permite que as despesas e renúncias fiscais relacionadas ao ‘tarifaço’ não sejam contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de isentá-las de algumas exigências orçamentárias. Veneziano destacou a gravidade do impacto das tarifas na economia brasileira, que resultou na perda de postos de trabalho. O projeto também autoriza a União a aumentar suas participações em fundos garantidores, com o objetivo de financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, incluindo a cobertura de operações de crédito.
Fonte:Senado Notícias