A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto que estabelece procedimentos excepcionais para a utilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, visando mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O projeto, de autoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), busca viabilizar a Medida Provisória 1.309/2025, que já disponibilizou os recursos necessários. As despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem nos limites do Novo Arcabouço Fiscal. Durante a defesa do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a necessidade de uma resposta imediata do governo para proteger empresas e empregos afetados pela nova taxação, que impacta 36% das exportações brasileiras para os EUA. Outros senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (MDB-SE), também enfatizaram a urgência da situação, ressaltando que a medida não é apenas uma resposta a uma decisão comercial unilateral, mas uma necessidade para garantir a soberania e a estabilidade econômica do Brasil frente a pressões externas.
Fonte:Senado Notícias