O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a medida provisória 1.300/2025, que garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora mensais. A gratuidade, que já está em vigor desde julho, beneficia inscritos no Cadastro Único, no Benefício de Prestação Continuada, além de famílias indígenas e quilombolas que atendem ao critério de consumo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista que analisou a proposta, destacou que a conta de luz deve estar em nome do inscrito no Cadastro Único para que a isenção seja válida. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), afirmou que essa medida é um passo importante para combater a chamada ‘pobreza energética’. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a medida agora segue para sanção presidencial, podendo impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Fonte:Senado Notícias