O Senado Federal aprovou, em 25 de outubro de 2023, a medida provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo a gratuidade total da conta de luz para aproximadamente 4,5 milhões de famílias de baixa renda. O benefício é destinado a aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cujo consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Anteriormente, a tarifa social oferecia apenas descontos parciais, e a nova medida visa aliviar a carga financeira sobre as famílias mais vulneráveis. O texto agora aguarda sanção presidencial. Além disso, os senadores também aprovaram um projeto de lei que permite a instalação de farmácias em supermercados. O PL 2.158/2023, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, desde que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias da Anvisa e tenham a presença de um farmacêutico. Essa iniciativa busca facilitar o acesso a medicamentos e promover a conveniência para os consumidores.
Fonte:Senado Notícias