A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), a proposta que endurece as penas para crimes cometidos com violência, conhecida como PL 4.809/2024. Com apoio unânime, o texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca oferecer uma resposta legislativa mais rigorosa ao aumento da criminalidade. A proposta agora segue com pedido de urgência para análise em Plenário. Entre as principais mudanças, o projeto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, estabelecendo critérios objetivos para avaliar a periculosidade dos acusados e reduzindo o limite para o início do cumprimento da pena em regime fechado de oito para seis anos. Além disso, a progressão de regime para condenados por crimes como tráfico e milícia ficará condicionada ao pagamento de multas, exceto em casos de isenção para aqueles que comprovarem não ter recursos. A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado está prevista para a próxima semana, reforçando o compromisso do Senado em enfrentar a criminalidade de forma mais efetiva.
Fonte:Senado Notícias