A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (1º), um relatório que contém o terceiro bloco de indicações parlamentares de emendas de comissão (RP8) à Lei Orçamentária Anual de 2025. O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), informou que o relatório inclui emendas que não puderam ser corrigidas em reuniões anteriores, além de 12 alterações solicitadas por parlamentares. O prazo para novas indicações será reaberto em 2 de outubro e se encerrará em 10 de outubro. A emenda RP8, que teve seu pagamento liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Flávio Dino, exige que as alterações respeitem princípios de transparência, rastreabilidade e controle público, além de identificar os autores das emendas. Essa decisão do STF visa reforçar a accountability no uso de recursos públicos, um aspecto crucial para a confiança da sociedade nas instituições.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação das emendas à Lei Orçamentária de 2025 pela CRA levanta preocupações sobre a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. Embora a decisão do STF tenha estabelecido diretrizes para garantir a rastreabilidade das emendas, a prática legislativa ainda pode ser opaca, permitindo que interesses particulares prevaleçam sobre as necessidades da população. A urgência reside na necessidade de um controle mais rigoroso sobre como as emendas são propostas e implementadas.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a falta de transparência nas emendas parlamentares pode resultar em desvio de recursos e em um uso ineficiente do orçamento público. Isso afetará diretamente a população, especialmente as comunidades mais vulneráveis, que dependem de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A confiança nas instituições democráticas pode ser corroída, levando a um aumento do ceticismo e da apatia política entre os cidadãos.
💡 CAMINHOS
Para garantir um uso mais responsável e transparente das emendas parlamentares, é essencial implementar um sistema robusto de monitoramento e avaliação das propostas. Isso pode incluir a criação de plataformas digitais que permitam à sociedade civil acompanhar em tempo real a tramitação e a execução das emendas. Exemplos de boas práticas em outros países, como o uso de orçamentos participativos, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, promovendo maior engajamento da população e fortalecendo a accountability governamental.
Fonte:Senado Notícias