O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) uma correção no acordo entre Brasil e Singapura, que visa eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 227/2024, que já havia sido analisado pela Comissão de Relações Exteriores, agora segue para promulgação. Este acordo, em vigor desde 2022, tem como principal objetivo facilitar o comércio e os investimentos entre os dois países, assegurando que a renda não seja tributada simultaneamente em ambas as nações. A correção proposta ajusta o texto para garantir que esteja em total conformidade com a versão em inglês utilizada nas negociações. De acordo com o acordo, quando um país paga juros a uma entidade do governo do outro país, apenas o país que recebe os juros pode tributar esse montante, impedindo que o país pagador cobre impostos sobre ele. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi o relator do projeto, que representa um passo importante para fortalecer as relações econômicas entre Brasil e Singapura.
Fonte:Senado Notícias