O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que visa aumentar as penas para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O PL 942/2024, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece que a pena de detenção, atualmente de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida por menores de 18 anos. O projeto agora segue para a sanção do presidente da República. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), busca intensificar as punições, considerando a gravidade do dano causado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições para a entrega de tais produtos, mas a nova legislação permitirá que juízes aumentem as penas com base na intensidade do dano. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, destacou os riscos associados ao consumo precoce de álcool e drogas, incluindo dependência e acidentes, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger os jovens.
Fonte:Agência Brasil